Em
audiência pública (14/11) chamada pela Comissão do Meio Ambiente da Câmara Municipal
para discutir Pirituba, foi
motivo de risos indignados a informação, passada pelo técnico Pedro Luis
Ferreira, da Secretaria Municipal de Licenciamentos, de que o empreendimento
Tietê Plaza Shopping ficou isento de apresentar um Estudo de Impacto de
Vizinhança (EIV-RIV), por causa de 27 metros quadrados.
Explica-se: segundo informado, a legislação obriga que empreendimentos com metragem acima de 60.000 m2 devem elaborar o Estudo e o Relatório de Impacto Ambiental (EIV-RIV). Porém o shopping não o fez, pois sua área computável seria de 59.973 m2.
Prestes a inaugurar... |
Mas a Ministério Público não engoliu essa aparente esperteza, e exigiu a realização do estudo. Luciana Nicolau Ferrara, representando o MP na audiência, disse que o EIV-RIV foi enfim protocolado na prefeitura em 18/09, e a promotoria ainda não teve acesso ao documento. O vereador Aurélio Nomura encabeçou a indignação, até porque a obra está prestes a ser inaugurada, tornando praticamente “letra morta” esse EIV-RIV. Ele esboçou exigir recontar a área do empreendimento. Se acima de 60.000 m2, poderia até ensejar o embargo da obra...
Ninguém do empreendimento compareceu à audiência. Será que tiveram vergonha de justificar essa – usemos um eufemismo básico – esperteza?
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